O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover a própria manutenção.

Os documentos geralmente incluem laudos médicos, atestados de saúde, comprovantes de contribuição ao INSS e documentos pessoais, como RG e CPF.

Você pode recorrer administrativamente à Junta de Recursos do INSS ou entrar com uma ação judicial. É recomendado buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Sim, em algumas situações é possível acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, mas é necessário verificar as regras específicas para cada caso.